Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se no site www.produtoreslocais.com.br.

Estas Políticas de Privacidade (doravante denominadas "Políticas de Privacidade") aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e que integram os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.produtoreslocais.com.br e dos aplicativos, ferramentas, funcionalidades, e serviços fornecidos para uso dos usuários pela “Lifecode Technology”.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais e empresarias dos Usuários e visitantes do site www.produtoreslocais.com.br, e que se utilizam do aplicativo, e das funcionalidades e ferramentas disponibilizados pela “Lifecode Technology”, para realizar ofertas, fazerem compras, e pesquisar por produtos da região.

O site www.produtoreslocais.com.br e a “Lifecode Technology”, adotam precauções e medidas para resguardar toda informação fornecida pelos Usuários, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes para proteger esses dados e evitar acessos não autorizados, ou disponibilização a terceiros. Contudo, ainda assim, é necessário se considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O site www.produtoreslocais.com.br ou a “Lifecode Technology”, não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

O site www.produtoreslocais.com.br e a “Lifecode Technology”, pela natureza dos serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes, relativas aos dados cadastrais e registros de acesso ao seu site e ferramentas, para terceiros, empresas integrantes de seu grupo econômico, fornecedores, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades públicas e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários cadastrados.

Coleta e Armazenamento de dados pessoais

Para utilizar os serviços do site www.produtoreslocais.com.br, e as ferramentas e aplicativos disponibilizadas pela "Lifecode Technology”, o Usuário deverá se cadastrar e informar seus dados pessoais ou empresariais completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados todo tipo de informação, diálogo, imagens, e mensagens trafegadas na plataforma.

O site www.produtoreslocais.com.br e a “Lifecode Technology”, poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, empresas especializadas e/ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.

O site “produtoreslocais.com.br”, e as ferramentas disponibilizadas pela “Lifecode Technology”, coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados, e visitantes de seu site, e que se fazem uso das ferramentas disponibilizadas. Estas informações podem incluir as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas realizadas, mensagens trocadas, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. As informações coletadas servirão para desenvolver estudos internos sobre os interesses e comportamentos dos usuários, para compreender melhor suas necessidades e interesses e aprimorar a plataforma www.produtoreslocais.com.br.

O site www.produtoreslocais.com.br, e as ferramentas e aplicativos da “Lifecode Technology”, acessam a câmera, a galeria de imagens, e o uso do GPS dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer, e reconhecer seus serviços e informações de coleta, os quais reconhecem e autorizam o compartilhamento de tais informações com o site www.produtoreslocais.com.br e com as “Lifecode Technology”.

O usuário está ciente e concorda expressamente que o site www.produtoreslocais.com.br através de ferramentas e aplicativos da “Lifecode Technology”, poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da plataforma com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade, além de resguardar todas as informações pessoais e das propriedades gerenciadas.

A qualquer momento o usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro no site www.produtoreslocais.com.br, e nas ferramentas da “Lifecode Technology”, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em lei.

Confidencialidade da informação

O site www.produtoreslocais.com.br, e a detentora do controle absoluto dos dados trafegados, garantem que não venderá, alugará ou compartilhará qualquer informação pessoal dos usuários, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de Privacidade.

Não será considerada informação pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Os usuários não terão acesso à informação pessoal de outros usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do www.produtoreslocais.com.br, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.

Forma de Acesso e senha pessoal

Para interagir no site www.produtoreslocais.com.br, ou com as ferramentas disponibilizadas pela “Lifecode Technology”, os usuários devem utilizar seu e-mail de cadastro ou número de celular, que são as informações que possibilitam seu acesso à plataforma e aos serviços e ferramentas de uso.

O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui a responsabilização por prejuízos que outros usuários ou terceiros possam vir a sofrer, por qualquer motivo.

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, e para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Blumenau/SC.

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por LIFECODE Technology – “LIFECODE”, constituída sob a forma de Microempreendedor Individual, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 29.486.972/0001-10, instituída no Brasil, com sede na Rua Professora Nemésia Margarida, n. 70, Bairro Itoupava Seca, Blumenau – SC, CEP 89030-270, doravante nominada LIFECODE, por meio do site www.produtoreslocais.com.br, dos aplicativos, das ferramentas, sistemas, web services, marcas, imagens e funcionalidades liberadas. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que realize transações no site www.produtoreslocais.com.br, ou que pretenda utilizar os serviços de tecnologia e sistemas da LIFECODE deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e Condições Gerais para acesso ao site www.produtoreslocais.com.br, uso dos aplicativos, e das ferramentas disponibilizadas pela LIFECODE, é indispensável para qualquer usuário que realize transações de compra e venda através da plataforma, ou usar seus aplicativos, serviços, ferramentas e funções.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário, do site www.produtoreslocais.com.br, do aplicativo de marketplace, e das ferramentas de uso, todos disponibilizados pela LIFECODE.

1. Objeto

1.1. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) disponibilizar um site com acesso a aplicativos que integrem as demandas e ofertas em uma plataforma de compra e venda de produtos (local virtual de negociação de produtos/serviços), através de ferramentas, funções, serviços, e webservices, para que os usuários anunciem seus próprios produtos e/ou serviços, e que seja acessível a qualquer consumidor potencial com acesso a internet, e (ii) viabilizar o contato direto entre usuários vendedores e usuários interessados em adquirir os produtos/serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra e geração de pedidos. A LIFECODE, portanto, possibilita aos usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da LIFECODE na negociação ou na concretização dos negócios. A LIFECODE não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos usuários no site www.produtoreslocais.com.br, e não se responsabiliza por sua entrega, comercialização, pagamento, ou compromisso assumido entre as partes.

1.2. Para todos os fins, a compra e venda de produtos e/ou serviços somente é formalizada diretamente pelo usuário vendedor e pelo usuário comprador, que entre si definirão a valor, data, forma, local de pagamento e de local de entrega do produto/serviço negociado.

1.3. O serviço oferecido pela LIFECODE através do site www.produtoreslocais.com.br, consiste na exposição digital dos produtos/serviços de seus usuários em uma plataforma digital de comercialização, oferecido sem custo de adesão e com a garantia de acesso livre e gratuito a esse serviço.

2. Cadastro dos Usuários

2.1. O serviço oferecido pela LIFECODE através do site “produtoreslocais.com.br” está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

2.2. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do site e aplicativo “produtoreslocais.com.br”, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas na legislação brasileira.

2.3. Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

2.4. Ao se cadastrar através do site “produtoreslocais.com.br”, o Usuário poderá utilizar todos os serviços ali disponibilizados, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais quando concluído o cadastro.

2.5. O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou número do celualr, com a respectiva senha da conta e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.6. A LIFECODE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados, e das informações por eles enviadas e reportadas.

2.7. A identificação do usuário quando solicitado nomes e apelidos, não poderão ser utilizados nomes que configurem semelhança com o site “produtoreslocais.com.br”, com as ferramentas disponibilizadas, e não poderá guardar semelhança com o nome LIFECODE, sua marca, símbolo e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a LIFECODE. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

2.8. A LIFECODE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais.

2.9. O Usuário vendedor/anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a LIFECODE de qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.10. A LIFECODE poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

2.11. Caso a LIFECODE decida conferir a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a LIFECODE poderá suspender temporariamente ou definitivamente o cadastro e acesso a conta no site www.produtoreslocais.com.br, e nos aplicativos e ferramentas disponibilizadas, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.12. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

2.13. O Usuário compromete-se a notificar a LIFECODE imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.

2.14. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

2.15. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

2.16. Não é permitido a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da LIFECODE.

3. Modificações e atualizações dos Termos e Condições Gerais

3.1. A LIFECODE poderá atualizar e alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

3.2. Quando os s novos Termos e Condições gerais forem publicados oficialmente, sempre entrarão em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação no site www.produtoreslocais.com.br, e nos aplicativos e ferramentas da LIFECODE que se conectem ao site “produtoreslocais.com.br”.

3.3. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados, para assim se proceder com cancelamento do seu cadastro. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso.

4. Produtos anunciados

4.1. Anúncios/ofertas

4.1.1. O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e grupos. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da LIFECODE.

4.1.2. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no site www.produtoreslocais.com.br, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio.

4.1.3. O Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado.

4.1.4. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

4.1.5. O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

4.1.6. A LIFECODE poderá remover os anúncios que não estejam de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso e suas Políticas de Privacidade, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao produto ofertado.

4.1.7. O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto.

4.1.8. O Usuário vendedor é exclusivamente responsável pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no site e aplicativo “produtoreslocais.com.br”.

4.1.9. O Usuário vendedor deve possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços.

4.1.10. A LIFECODE não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

4.2. Do pagamento

4.2.1. O Usuário declara e reconhece que o pagamento da compra e venda de produtos e/ou serviços deve ser ajustada e formalizada diretamente pelo Usuário vendedor e pelo Usuário comprador, que entre si definirão a valor, data, forma e local de pagamento e de entrega do produto/serviço negociado.

4.2.2. Neste sentido, a LIFECODE não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo Usuário vendedor ou por eventuais descumprimentos de pagamento feito pelo Usuário comprador.

4.3. Inclusão de imagens e fotografias

4.3.1. A partir da criação do anúncio, o usuário autoriza a LIFECODE a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios.

4.3.2. O Usuário outorga à LIFECODE autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e pelo prazo de proteção legal, para publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias com a finalidade de serem usadas no site www.produtoreslocais.com.br, e nos aplicativos e ferramentas da LIFECODE, nas suas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing, bem como para sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins.

4.3.3. O Usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos relacionados/incluídos nas imagens e fotografias contidas em seus anúncios, para conceder a autorização especificada neste tópico, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros.

4.3.4. A LIFECODE poderá apagar a publicação das imagens e fotografias, bem como baixar o anúncio, se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre os presentes Termos e Condições.

4.4. Produtos Proibidos

4.4.1 Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais ou pela legislação vigente.

4.4.2. Ao inserir um anúncio na plataforma, o Usuário anunciante declara que o produto/serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos conforme Termos e Condições.

4.4.3. A seguir, listamos os produtos e serviços cujo o oferecimento, solicitação, anúncio, compra ou venda estão proibidos no site e aplicativo “produtoreslocais.com.br”, seja por políticas internas ou para garantir o cumprimento da legislação vigente, conforme cada caso: Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei; Armas, munições e material explosivo; Narcóticos e substâncias proibidas; Ossos, órgãos e membros humanos; Fogos de artifício; Listas de e-mail e base de dados pessoais; Violência, sexo, religião e discriminação; Anúncios que violem Propriedade Intelectual; Documentos legais e pessoais; Programas ou serviços para hackear; Loterias e rifas; Anúncios com finalidade diferente a venda de um produto ou serviço; Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais; Veículos e produtos para veículos que infrinjam leis vigentes; Entradas para espetáculos; Cerol; Proibições para compra internacional; Serviços postais dos correios; Livros em formato intangível; Produtos Inflamáveis, Corrosivos e Explosivos; Cursos em formato intangível; Caixas misteriosas;

5. Privacidade da Informação

5.1. Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

5.2. Salvo com relação às informações que são publicadas no site www.produtoreslocais.com.br, a LIFECOFE adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5.3. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela LIFECODE com parceiros comerciais, autoridades públicas e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

6. Obrigações dos Usuários

6.1. Obrigações do Usuário comprador

6.1.1 Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no site www.produtoreslocais.com.br, devem manifestar seu interesse em contato pelo whatsapp, com registro do pedido realizado dentro da plataforma, isso para sua garantia de comunicação.

6.1.2. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas no site e aplicativo www.produtoreslocais.com.br, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais de Uso, ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

6.1.3. Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

6.1.4. A LIFECODE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários no site e nos aplicativos liberados para www.produtoreslocais.com.br.

6.1.6. Nos termos previstos na legislação em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

6.2. Obrigações do Usuário vendedor

6.2.1. O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado.

6.2.2. O Usuário vendedor deve possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços.

6.2.3. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.

6.2.4. O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

6.2.5. O Usuário vendedor deve indicar no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverá ser apontado pelo Usuário vendedor enquadrado na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

6.2.6. Considerando que a LIFECODE não figura como parte nas negociações de compra e venda de produtos e serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor.

6.2.7. O Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de a LIFECODE vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa.

6.2.8. A LIFECODE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor no site e aplicativo “produtoreslocais.com.br”. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

6.2.9. O Usuário vendedor declara estar ciente de que, atuando como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

6.2.10. Por razões de segurança, a conta do Usuário vendedor poderá ser suspensa, a critério da LIFECODE, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; e/ou (iv) excesso de reclamações.

6.2.11. O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 48 horas, anterior ao acordado na data de entrega. Da mesma forma, o Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a troca ou devolução dos produtos, no caso de apresentarem avarias, violações de embalagem, ou não for o acordado pelo pedido gerado na plataforma, nessa situação o Usuário comprador terá 24 horas a partir do recebimento dos pedidos para solicitar a troca ou reposição das mercadorias recebidas, processo esse que deve ser comunicado por e-mail e com foto e descritivo claro dos problemas apresentados, o Usuário vendedor deverá aceitar a troca ou devolução dos pedidos / produtos, dentro desses quesitos, e se encarregar de todos gastos envolvidos no processo, incluindo o frete de devolução quando necessário.

7. Práticas vedadas

7.1. Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) anunciar produtos proibidos; d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; e) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

7.2. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário da LIFECODE e no site www.produtoreslocais.com.br, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, à LIFECODE ou terceiros.

8. Sanções

8.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a LIFECODE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do site e aplicativo “produtoreslocais.com.br”; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a LIFECODE entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria LIFECODE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

8.2. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será atribuída a todos os pedidos em andamento com respectiva comunicação.

9. Responsabilidades

9.1. A LIFECODE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

9.2. A LIFECODE não é proprietária dos produtos ou prestadora dos serviços anunciados pelos Usuários através da www.produtoreslocais.com.br, e das suas ferramentas disponibilizadas. Assim deixa claro que não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, cobrança ou garantia de pagamento.

9.3. A LIFECODE não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

9.4. A LIFECODE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários, de modo que cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

9.5. A LIFECODE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários, de modo que o Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a LIFECODE como mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros.

9.6. Em nenhum caso a LIFECODE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site www.produtoreslocais.com.br, e de seus aplicativos e ferramentas disponibilizados, decorrentes da conduta de outros usuários.

9.7. A LIFECODE recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

9.8. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a LIFECODE e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

9.9. O Usuário indenizará a LIFECODE, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site www.produtoreslocais.com.br, ou nos aplicativos e ferramentas disponibilizadas, ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

10. Alcance dos serviços

10.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre LIFECODE e o Usuário.

10.2. O Usuário manifesta ciência de que a LIFECODE não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.

10.3. A LIFECODE não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

10.4. A LIFECODE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

11. Falhas no sistema

11.1. A LIFECODE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, ou perda, sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

11.2. A LIFECODE também não será responsável, por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

12. Propriedade Intelectual e links

12.1. A LIFECODE se reserva todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com o site www.produtoreslocais.com.br, e de todos aplicativos, ferramentas, funcionalidades, marcas, websites, conteúdo de telas, programas e sistemas de informação, redes, códigos, modelos de desenvolvimento, softwares gerados, arquitetura, de hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, acessar as ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

12.2. Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles.

12.3. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da LIFECODE, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela LIFECODE.

12.4. Os usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pela LIFECODE e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial da LIFECODE.

12.5. O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como a LIFECODE não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da LIFECODE com tais sites e seus conteúdos.

13. Tarifas

13.1. O cadastro de usuários que se utilizam do site www.produtoreslocais.com.br, do aplicativo de marketplace e das ferramentas disponibilizados pela LIFECODE, recebem no aceite desse termo a gratuidade de uso, e estão liberados a pessoas físicas e jurídicas.

13.2. A LIFECODE se reserva o direito de, a qualquer momento, instituir, modificar, aumentar ou excluir tarifas decorrentes de cadastro, anúncios e/ou negociações realizadas por meio do site www.produtoreslocais.com.br, bem como do uso de suas ferramentas, aplicativos e qualquer tecnologia por ela liberada e cedida pra uso.

14. Legislação aplicável e Foro de eleição

14.1. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

14.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Blumenau/SC.

Blumenau, 20 de setembro de 2020.

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